2 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 56.424 - 23 de Novembro de 2010

Institui e regulamenta a Rede Paulista de Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica, de que trata o artigo 24 da Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 24/11/2010

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Lei Complementar 1.049, de 19 de Junho de 2008 

Foi revogado por Decreto Executivo 60.286, de 25 de Março de 2014 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 56.412 - 19 de Novembro de 2010

Institui o Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios - PATEM e autoriza a Secretaria de Desenvolvimento a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, tendo por objeto a implementação do referido programa.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 20/11/2010

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi revogado por Decreto Executivo 65.811, de 23 de Junho de 2021 

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